O acordo, cuja primeira tranche de 450 milhões de euros já foi formalizada, representa um dos principais instrumentos da estratégia governamental “Construir Portugal”. O financiamento do BEI permitirá aos municípios dispor de mais tempo para concretizar os projetos habitacionais, estendendo o prazo para além do limite de junho de 2026 imposto pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, destacou que o objetivo é colocar estas 12 mil habitações “o mais rápido possível ao serviço do país”, com rendas inferiores aos valores de mercado. O financiamento apresenta condições consideradas mais vantajosas, incluindo taxas de juro mais baixas e períodos de carência mais generosos.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, sublinhou que a habitação acessível é um problema que afeta vários países europeus e constitui uma “pedra de toque” para o desenvolvimento e dignificação das famílias. Além do financiamento do BEI, o ministro Pinto Luz mencionou que o Banco Português de Fomento desenhou um programa de garantias de Estado superior a 2,5 mil milhões de euros, assegurando que a estratégia para os 133 mil fogos de habitação previstos a nível nacional está financeiramente coberta, seja através do PRR, do Orçamento do Estado, de garantias públicas ou do BEI.