A medida visa mobilizar o património do Estado para o arrendamento acessível, mas gerou críticas sobre a sua eficácia e potenciais riscos.

No âmbito da estratégia “Construir Portugal”, o executivo detalhou um plano que inclui a venda de edifícios emblemáticos, como a antiga sede da Presidência do Conselho de Ministros, e a concessão de terrenos em Lisboa, Porto, Almada e Algarve a privados para desenvolvimento de projetos de arrendamento acessível.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, justificou a alienação afirmando que há património que “não faz sentido” manter na esfera do Estado.

Para as PPP, caberá ao IHRU gerir as rendas para garantir que chegam à classe média.

O plano inclui ainda a dispensa de fiscalização prévia do Tribunal de Contas para estes contratos, uma medida que visa agilizar os processos mas que levanta preocupações. O bastonário da Ordem dos Engenheiros, Fernando de Almeida Santos, alertou que a medida exigirá um “maior controlo para que não sejam cometidos abusos”.

Associações de inquilinos consideram a iniciativa uma “gota no oceano”, enquanto os proprietários temem que possa agravar a especulação imobiliária.

A polémica adensou-se quando se soube que um dos imóveis listados para venda já estava em processo de aquisição pela Câmara de Lisboa, um facto classificado por Carlos Moedas como “um erro”.