A parceria com o BEI materializa-se numa linha de crédito de 1,34 mil milhões de euros, cuja primeira tranche, no valor de 450 milhões, já foi formalizada. O objetivo é apoiar os municípios na construção e reabilitação de imóveis para arrendamento a custos controlados, estendendo o prazo de execução até 2030, para além do horizonte do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Esta medida é complementada por um conjunto de ações que visam agilizar a oferta no mercado. O Governo aprovou a alteração do programa 1.º Direito para garantir maior celeridade nos pagamentos de obras, a criação de um novo instrumento de parcerias público-privadas para a gestão de património e a alienação de imóveis públicos em hasta pública. Para acelerar os processos, os contratos de financiamento para habitação acessível e alojamento temporário serão isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Esta abordagem, focada em mecanismos de mercado e na simplificação burocrática, reflete uma estratégia que procura mobilizar o investimento privado e os ativos do Estado para aumentar a oferta habitacional de forma mais célere. A ambição do executivo é clara: utilizar os fundos europeus e os recursos nacionais para criar um mercado mais dinâmico e acessível, embora o sucesso dependa da capacidade de execução dos municípios e da resposta do setor privado aos incentivos propostos.