A medida, que visa dinamizar o mercado, já gerou forte oposição por parte da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), que a considera um "significativo retrocesso".

A proposta governamental pretende flexibilizar as regras contratuais para aumentar a confiança dos proprietários e, consequentemente, a oferta de imóveis no mercado.

O travão de 2% tinha sido implementado em 2023 no âmbito do programa Mais Habitação do anterior governo.

Para o atual executivo, esta limitação desincentiva o investimento.

No entanto, a AIL alerta que a sua eliminação permitirá que "as rendas subam desmesuradamente no futuro, penalizando especialmente quem tem menos meios".

A associação considera que a estabilidade nos custos de habitação é "crucial para planear a vida familiar, profissional ou educativa" e acusa o Governo de ignorar a subida de 75% nas rendas nos últimos cinco anos. A reforma inclui também a simplificação dos processos de despejo em caso de incumprimento, uma medida que, segundo a AIL, fragiliza ainda mais a segurança habitacional dos arrendatários em situação económica precária.

A associação defende que a habitação não pode ser tratada "apenas como mercadoria" e que as novas medidas são "ultraliberais", desarticulando a resposta pública ao problema.