Os programas de habitação financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) enfrentam sérias dificuldades de implementação, tendo sido classificados como "críticos" pela Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA). Atrasos, burocracia e constrangimentos no setor da construção ameaçam a meta de entregar 26.000 casas a famílias até junho de 2026. O relatório da CNA-PRR identifica especificamente o "Programa de apoio ao acesso à habitação" e o "Parque público de habitação a custos acessíveis" como investimentos com elevado risco de execução. Entre os principais obstáculos estão a escassez de mão de obra e a capacidade limitada das construtoras para responder à elevada procura, os longos tempos de licenciamento e os concursos que ficam desertos devido a preços base considerados desajustados face aos custos de mercado.
Perante este cenário, o Governo anunciou uma nova reprogramação do PRR para "maximizar o impacto", o que implica retirar projetos cuja execução não esteja assegurada até agosto de 2026.
Segundo o Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a prioridade é usar a totalidade das subvenções, cerca de 16,2 mil milhões de euros. Os projetos em risco poderão ser transferidos para um fundo de inovação ou ter o seu financiamento assegurado pelo Orçamento de Estado, embora o Governo não se comprometa com a totalidade dos empréstimos.
Esta estratégia visa evitar a perda de fundos europeus, mas reconhece implicitamente a dificuldade em cumprir os prazos e metas originais da habitação.
Em resumoA execução dos projetos de habitação do PRR é um desafio crítico, com riscos significativos de incumprimento dos prazos. A reprogramação do plano pelo Governo é uma tentativa de mitigar a perda de fundos, mas evidencia as dificuldades estruturais que podem comprometer uma oportunidade histórica para aliviar a crise habitacional.