Estas alterações fiscais, anunciadas pelo primeiro-ministro, visam criar um equilíbrio entre o apoio aos arrendatários e o estímulo aos proprietários para que coloquem mais imóveis no mercado a preços controlados.
O conceito de "renda moderada" foi definido como um teto máximo de 2.300 euros em zonas de maior pressão como Lisboa e Porto, um valor que gerou controvérsia. Associações de inquilinos e proprietários, bem como o movimento cívico Porta a Porta, criticaram a medida, considerando-a vaga e potencialmente benéfica para a especulação, apelidando-a de "cocktail-bomba". Adicionalmente, o Governo introduziu a isenção de mais-valias em sede de IRS na venda de habitações, desde que o valor seja reinvestido em imóveis para o mercado de arrendamento a valores moderados. Outra medida fiscal relevante é a isenção do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) para os proprietários que coloquem os seus imóveis no mercado de arrendamento dentro destes limites de renda.
A estratégia visa, assim, utilizar a fiscalidade como uma ferramenta dupla para aumentar a oferta de arrendamento e aliviar o esforço financeiro das famílias.













