As propostas, descritas pelo Primeiro-Ministro como uma “intervenção de choque”, visam estimular a oferta no mercado imobiliário através de significativos incentivos fiscais. O novo pacote legislativo centra-se em duas medidas principais: a redução da taxa de IVA de 23% para 6% na construção e reabilitação de imóveis destinados a habitação e a criação do conceito de “renda moderada”. A redução do IVA aplica-se a casas para venda com um valor máximo de 648.000 euros e a imóveis para arrendamento com rendas até 2.300 euros mensais.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, admitiu que as medidas têm causado “muita confusão”, mas defendeu-as como uma forma de promover a “igualdade de oportunidades”, especialmente em zonas de alta pressão imobiliária como Lisboa e Porto, onde profissionais essenciais como médicos e professores enfrentam dificuldades de acesso à habitação. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, elogiou a iniciativa, considerando-a um “pacote muito amplo e muito forte” e necessário para responder a uma “situação de choque”.

Por outro lado, a oposição teceu duras críticas.

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, alertou que a definição de uma renda média de 2.300 euros “vai provocar mais uma subida em espiral no custo dos arrendamentos”, prejudicando a classe média e os jovens. A porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, considerou que o Governo está “alheado da realidade”, enquanto o PCP, pela voz de Paulo Raimundo, acusou o executivo de “fazer negócio com as rendas”. A Iniciativa Liberal, por sua vez, acusou o Governo de fazer uma “cópia muito mal feita” das suas propostas, criticando a burocracia associada.