Este regime fiscal vigorará temporariamente até 2029.

O pacote substitui o anterior conceito de "arrendamento acessível" pelo de "arrendamento moderado", baixando a taxa de IRS cobrada aos senhorios de 25% para 10% nos contratos que se enquadrem neste novo regime, que exige uma duração mínima de três anos. O Governo acredita que estas alterações poderão trazer para o mercado cerca de 45 mil casas. Adicionalmente, o plano contempla a isenção de mais-valias na venda de um imóvel caso o valor seja reinvestido noutro para arrendamento moderado e um agravamento do IMT na aquisição de imóveis por não residentes, com exceção para emigrantes. O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, sublinhou que se trata de uma "iniciativa de política de choque" que visa responder a uma crise que, segundo um editorial, viu o índice de preços da habitação saltar 17,2% no segundo trimestre.