A iniciativa visa aumentar a oferta de casas a preços acessíveis, dinamizar o setor da construção e facilitar o acesso ao arrendamento, embora tenha gerado um debate aceso sobre a sua eficácia e alcance.

O plano "Construir Portugal" assenta em vários pilares, com destaque para os incentivos fiscais.

Uma das medidas centrais é a redução da taxa de IVA de 23% para 6% na construção e reabilitação de imóveis destinados a habitação.

No entanto, esta medida aplica-se apenas a imóveis para venda com um valor até 648.000 euros ou para arrendamento com rendas consideradas "moderadas", até 2.300 euros mensais.

Esta definição de "renda moderada" gerou controvérsia, com o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, a acusar o Governo de estar "desligado da realidade do país", enquanto o primeiro-ministro, Luís Montenegro, admitiu que a medida causou "muita confusão", mas defendeu a necessidade de apoiar a classe média em zonas de maior pressão imobiliária como Lisboa e Porto. Outra medida fiscal de relevo é o agravamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para compradores estrangeiros não residentes, excluindo emigrantes. A Associação Portuguesa de Turismo Residencial e Resorts (APR) reagiu prontamente, defendendo que a medida não deveria abranger resorts turísticos nem territórios de baixa densidade, alertando para o risco de perda de "investimento, emprego e receita fiscal para essas regiões".

O especialista Rafael Ascenso, da Porta da Frente Christie’s, classificou a medida como "um erro estratégico com impacto negativo não só no imobiliário, mas em toda a economia nacional".

O pacote inclui ainda a simplificação dos processos de licenciamento, embora especialistas como Ascenso se mostrem cautelosos, afirmando que "resta saber como será concretizada".