A medida, integrada no programa "Construir Portugal", prevê um aumento do IMT para cidadãos não residentes, com exceção dos emigrantes.

Em resposta, a Associação Portuguesa de Turismo Residencial e Resorts (APR) defendeu publicamente que esta penalização não deveria abranger resorts turísticos nem territórios de baixa densidade.

Pedro Fontainhas, diretor executivo da APR, classificou a medida como "um erro estratégico que só trará perda de investimento, emprego e receita fiscal para essas regiões". A associação argumenta que os resorts turísticos, localizados fora dos centros urbanos, não competem com o mercado de primeira habitação para portugueses e que o investimento estrangeiro tem sido um pilar do desenvolvimento económico em regiões como o Algarve e o Alentejo. A APR cita um estudo da Nova SBE que indica que, entre 2014 e 2023, os não residentes contribuíram com 402 milhões de euros em IMT. Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII, partilha da mesma preocupação, temendo que a medida passe a mensagem de que "o investimento estrangeiro não é bem-vindo a Portugal" e que possa afetar a credibilidade do país a nível internacional. O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, defendeu a medida como uma questão de "justiça" e "equidade", garantindo que "não vai pôr em causa a atratividade do país".