A medida, que vigorará até 2029, é aplaudida pelo setor, mas levanta questões sobre a sua implementação e o real impacto no preço final para o consumidor.

A redução do IVA aplica-se à construção de casas para venda até um valor máximo de 648.000 euros ou para arrendamento com rendas consideradas "moderadas", até 2.300 euros. O benefício estende-se também a proprietários que construam a sua própria casa, embora com um teto de valor a ser definido pelo Ministério das Finanças.

O setor da construção, que há muito reivindicava esta medida, recebeu-a de forma positiva.

No entanto, surgiram dúvidas sobre a sua execução prática.

O especialista imobiliário Rafael Ascenso questiona a fiscalização da medida, alertando para o risco de abusos: "Como se vai controlar que um apartamento construído com um valor de mercado de 3 ou 4 milhões de euros seja arrendado por 2.300 euros durante um ano, apenas para depois ser vendido pelo seu valor real?". Ascenso considera a medida "confusa e de difícil execução", defendendo que "a solução mais justa e eficaz seria aplicar a taxa reduzida de 6% a toda a construção, sem exceções". Os empresários do setor pedem também uma "norma interpretativa" para os muitos processos de construção que já estão em curso, de modo a clarificar como a nova taxa será aplicada. A expectativa do Governo é que este desagravamento fiscal incentive a construção e aumente a oferta de habitação, contribuindo para a moderação dos preços.