A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) e a Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) saudaram a redução do IVA para 6% na construção, uma medida há muito reivindicada.

Em comunicado, a AICCOPN registou “de forma positiva” as novas medidas, pedindo que sejam aplicadas de forma “célere e eficaz”.

Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII, também congratulou a medida do IVA, considerando-a um passo para resolver “o problema sistémico de habitação em Portugal”.

No entanto, a mesma associação criticou duramente o agravamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para compradores não residentes, classificando-o como um “castigo” ao investimento estrangeiro. Pedro Fontainhas, da Associação Portuguesa de Turismo Residencial e Resorts (APR), defendeu que esta medida é um “erro estratégico” que trará “perda de investimento, emprego e receita fiscal” para regiões de baixa densidade. O conceito de “renda moderada” com um teto de 2.300 euros também foi alvo de forte contestação.

A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) considerou o valor uma “ofensa” e um “ultraje”, alertando que as medidas estão “desfasadas da realidade económica e social dos portugueses”.

Luís Menezes Leitão, da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), embora considerando as medidas de redução de IRS positivas, classificou-as como “insuficientes”, defendendo a revogação de leis do arrendamento do anterior governo para devolver credibilidade ao mercado.