A decisão surge num contexto em que a execução dos fundos europeus é crucial para concretizar as políticas públicas, nomeadamente no setor da habitação, onde vários projetos municipais dependem diretamente do PRR.

Candidatos autárquicos, como Silva Tiago na Maia, têm apresentado planos de construção de centenas de fogos habitacionais cuja viabilidade está ligada a estes financiamentos. O candidato referiu que, dos 734 fogos novos previstos na Estratégia Local de Habitação, 534 já estão em construção “ao abrigo do PRR”. A aceleração dos pagamentos é, portanto, vista como um mecanismo essencial para garantir que os projetos saem do papel e cumprem os prazos estipulados, evitando bloqueios na execução e assegurando que o investimento chega à economia real. A medida aplica-se a todas as entidades beneficiárias das agendas, simplificando os procedimentos e permitindo uma maior continuidade na concretização dos projetos.