A proposta, que inclui incentivos fiscais e a simplificação de processos urbanísticos, foi recebida com um otimismo condicionado pelo setor da construção, que apela a uma implementação célere e eficaz.
A medida mais emblemática do pacote é a redução do IVA na construção de novas habitações para 6%, aplicável a imóveis com um valor de venda até 648 mil euros ou destinados a arrendamento. O plano inclui ainda a isenção de AIMI para imóveis destinados a arrendamento, a mobilização de património público para habitação acessível e a criação de novas linhas de financiamento. Outro eixo fundamental é a simplificação e agilização dos procedimentos de licenciamento, uma exigência antiga do setor para combater a morosidade processual nas autarquias.
A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) considerou as medidas positivas, mas sublinhou a necessidade de uma "rápida execução" e clareza nos critérios.
No entanto, persistem dúvidas sobre a capacidade orgânica e tecnológica das autarquias para responderem aos novos prazos.
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, afirmou que o objetivo é trazer 300 mil casas para o mercado de arrendamento, 45 mil das quais nos próximos dois anos, mas alguns analistas, como João Pinheiro da Silva da CMS Portugal, advertem que "o número de casas previstas pode não ser suficiente face à dimensão da procura, especialmente nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto".














