A iniciativa surge em resposta à acentuada crise habitacional que afeta a União Europeia, incluindo Portugal, onde os preços das casas e das rendas têm aumentado significativamente.

O objetivo principal da proposta é permitir que os países da UE apoiem a habitação acessível "de forma mais rápida e simples". Para tal, Bruxelas sugere a criação de uma nova categoria de auxílio estatal que não necessitaria de notificação prévia à Comissão. Esta nova categoria abrangeria a "habitação para agregados familiares que não conseguem, devido ao funcionamento do mercado e, em particular, a falhas de mercado, aceder a habitação em condições acessíveis". Esta definição é mais ampla do que o conceito atual de "habitação social", que se destina apenas aos cidadãos mais desfavorecidos. A medida reconhece que a crise habitacional afeta agora camadas mais vastas da sociedade, como jovens e famílias de baixos rendimentos.

A revisão das regras de auxílios estatais insere-se num futuro Plano Europeu para a Habitação Acessível, que a Comissão planeia introduzir até ao final de 2025.

Este plano visa complementar as políticas nacionais, alocando mais verbas europeias, como fundos de coesão, para projetos habitacionais e revendo também as normas referentes aos arrendamentos turísticos.

A consulta pública sobre a proposta decorrerá até 4 de novembro de 2025.