A introdução do conceito de 'renda moderada' pelo Governo, com um teto máximo de 2.300 euros para acesso a benefícios fiscais, gerou um intenso debate público e político. A medida, que reduz a taxa de IRS sobre os rendimentos prediais de 25% para 10% nestes contratos, foi criticada por alegadamente beneficiar de forma desproporcional os senhorios em detrimento dos inquilinos. A polémica centra-se na disparidade de tratamento fiscal entre rendimentos do trabalho e rendimentos de capital. Simulações indicam que, enquanto um inquilino com um contrato abrangido pelo novo regime poderia poupar cerca de 200 euros anuais, o senhorio poderia beneficiar de uma poupança fiscal até seis vezes superior. O ministro da Habitação, Miguel Pinto Luz, defendeu a medida no parlamento, afirmando que "não decretou que as rendas em Portugal a partir de agora vão ser de 2.300 euros", e que se mantêm todos os benefícios para rendas mais baixas. O objetivo, segundo o Governo, é incentivar os proprietários a colocar no mercado de arrendamento as cerca de 300 mil casas devolutas e os registos de Alojamento Local inativos.
Contudo, a oposição e analistas questionam a justiça fiscal da medida.
O comentador Pedro Marques Lopes criticou o potencial efeito inflacionário, sugerindo que um proprietário com uma renda de 1.500 euros poderia ser incentivado a aumentá-la para o teto de 2.300 euros.
A deputada socialista e ex-ministra da Habitação, Marina Gonçalves, afirmou que o PS "nunca se associará" a estes valores, sinalizando um ponto de discórdia nas negociações do Orçamento do Estado.
Em resumoO conceito de 'renda moderada' com um teto de 2.300 euros tornou-se um dos pontos mais controversos do novo pacote de habitação. As críticas focam-se na perceção de uma injustiça fiscal, onde os benefícios para os senhorios superam largamente os dos inquilinos, e no potencial de inflacionar ainda mais o mercado de arrendamento. A medida evidencia a tensão entre a necessidade de estimular a oferta e a garantia de equidade social.