A medida visa permitir que os governos apoiem a construção e a disponibilização de habitação para além do segmento social, abrangendo agregados familiares que não conseguem aceder ao mercado em condições normais. Bruxelas propõe a criação de uma nova categoria de auxílios estatais que não necessitará de notificação prévia à Comissão, simplificando e acelerando o processo. Esta categoria abrangerá "habitação para agregados familiares que não conseguem, devido ao funcionamento do mercado e, em particular, a falhas de mercado, aceder a habitação em condições acessíveis".

Esta alteração surge em resposta à crescente crise habitacional na União Europeia, onde os preços das casas e das rendas têm aumentado significativamente, afetando não apenas os mais desfavorecidos, mas também a classe média.

A consulta pública sobre esta revisão decorrerá até 4 de novembro.

Adicionalmente, a Comissão planeia introduzir, até ao final de 2025, um Plano Europeu para a Habitação Acessível, que incluirá financiamento, ajudas estatais e limites ao alojamento local, reconhecendo os desafios específicos de países como Portugal. Estima-se que na UE, um em cada dez europeus gaste 40% ou mais do seu rendimento em habitação, e a dificuldade de acesso à habitação é uma das principais razões para os jovens saírem tardiamente de casa dos pais.