Plano de Habitação Acessível Exigirá 511 Milhões de Euros do Orçamento do Estado até 2030

O ambicioso plano do Governo para reforçar a oferta de habitação pública a custos acessíveis terá um encargo significativo para os contribuintes. Os Orçamentos do Estado (OE) terão de suportar 511,63 milhões de euros até 2030 para ajudar a concretizar a meta de 12.000 novos imóveis. A estratégia de financiamento para este programa assenta numa abordagem tripartida, combinando verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), um empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI) e dotações diretas do OE. Inicialmente, o PRR previa financiar 6.800 habitações com 774 milhões de euros, mas, devido à baixa procura por parte dos municípios e ao risco de não cumprimento dos prazos, a meta foi revista em baixa para 3.500 casas, com um financiamento de 463,1 milhões de euros. Esta reprogramação transferiu a responsabilidade de uma parte significativa do programa para outras fontes. O empréstimo contraído junto do BEI, no valor máximo de 1.340 milhões de euros, surge como uma fonte crucial, mas insuficiente. A Resolução do Conselho de Ministros esclarece que o financiamento do BEI não cobre 100% das despesas, nomeadamente o IVA, e não considera elegíveis os custos com a aquisição de terrenos ou edifícios. É para colmatar esta lacuna que o OE será chamado a intervir, assegurando a viabilidade financeira do programa e garantindo que o objetivo de aumentar o parque habitacional público não é comprometido.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) surge como um dos principais beneficiários destes fundos, sendo a entidade responsável pela gestão e execução de grande parte do plano, consolidando o seu papel central na política de habitação do país.

Em resumo

O plano governamental para a habitação acessível depende de um complexo modelo de financiamento que combina fundos europeus, empréstimos e uma contribuição substancial de 511 milhões de euros do Orçamento do Estado. Esta necessidade de financiamento público direto resulta das limitações do empréstimo do BEI e da reprogramação do PRR, destacando os desafios na execução de políticas de habitação de grande escala.

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