A medida visa facilitar o acesso à casa própria por parte da população mais jovem, um dos grupos mais afetados pela crise habitacional.

Com a nova proposta, o valor máximo de um imóvel para beneficiar de isenção total de IMT, Imposto de Selo (IS) e emolumentos de registo para jovens até 35 anos sobe para aproximadamente 330,5 mil euros.

Atualmente, este limite situa-se nos 324.058 euros.

A medida, designada IMT Jovem e aplicada desde agosto de 2024, prevê também uma taxa marginal de 8% para a parcela do valor que exceda o novo teto de isenção, até um montante de 660.982 euros.

Acima deste valor, não há lugar a qualquer isenção.

Por exemplo, na compra de uma casa de 600 mil euros, um jovem pagará 0% de impostos até aos 330.539 euros e 8% sobre o valor remanescente. Esta atualização, embora modesta, representa um alívio nos encargos iniciais da aquisição de habitação, que constituem uma barreira significativa para muitos jovens.

A medida reflete o reconhecimento por parte do executivo de que a escassez do parque habitacional é "um dos maiores flagelos do País", afetando particularmente este segmento da população.

A par desta medida, o Governo mantém outros apoios como a Garantia Pública para a Habitação Jovem e o reforço do Programa Porta 65.