A situação expõe as dificuldades do Estado em concretizar as metas ambiciosas para resolver a carência habitacional no país.

O parecer do TdC sobre a Conta Geral do Estado de 2024 aponta que, das 9.375 habitações que deveriam estar concluídas até março de 2025 no âmbito do 1.º Direito, apenas 1.950 foram entregues, resultando num desvio de 7.425 casas. O Tribunal alerta que "constrangimentos podem colocar em causa o cumprimento dos objetivos fixados e resultar em perdas de financiamento do PRR".

Entre os obstáculos identificados estão a falta de mão-de-obra, candidaturas incompletas, concursos desertos e atrasos na execução de obras.

A análise do TdC sublinha ainda que, apesar do aumento da despesa pública com habitação em 2024, esta ficou 33% (431 milhões de euros) aquém do orçamentado. Para evitar a perda de fundos, o Governo já aprovou regras que permitem substituir projetos atrasados por outros, mas o TdC avisa que esta "situação atípica impõe especial cuidado no encerramento do PRR". A urgência é reforçada pela missão assumida pelo Governo para 2026: executar a totalidade do PRR, um objetivo que o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, garantiu ser uma prioridade para que não haja devoluções de verbas a Bruxelas.