O parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2024 detalha que, do total de 3.063 imóveis da Segurança Social, avaliados em 403 milhões de euros, uma parte significativa está sem qualquer utilização. Destes 586 edifícios vazios, 314 não reúnem condições mínimas de segurança e 227 estão em processo de reabilitação. A situação agrava-se com a existência de 254 imóveis ocupados indevidamente, dos quais 108 estão em contencioso.
O TdC recomenda uma "revisão profunda da política de gestão patrimonial pública, para evitar desperdício e dar uso social aos edifícios devolutos".
Em resposta a esta ineficiência, a proposta do Orçamento do Estado para 2026 prevê a mobilização de "património público (imóveis e terrenos) para projetos habitacionais" e a realização de "parcerias público-privadas em imóveis do Estado devolutos com aptidão habitacional". Esta estratégia visa injetar no mercado pacotes de imóveis para investidores, começando pelos edifícios libertados pela concentração de ministérios. A medida alinha-se com a necessidade de aumentar a oferta de habitação, transformando um problema de património subaproveitado numa potencial solução para a crise.














