A proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) confirma a atualização dos escalões do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para jovens e um aumento no limite da dedução com rendas, mas falha em concretizar medidas consideradas cruciais pelo setor. A principal omissão, que gerou forte apreensão, foi a da prometida aplicação da taxa de IVA de 6% na construção e reabilitação de habitação, uma medida-chave do programa ‘Construir Portugal’. A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) lamentou que esta ausência “mantém a incerteza quanto à sua regulamentação e entrada efetiva em vigor”, considerando o orçamento “de continuidade, sem medidas fiscais relevantes”. Do lado dos proprietários, a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considerou “dececionante e chocante” que um tema de “emergência habitacional” seja tratado “apenas como nota de rodapé”, deixando os senhorios sem saber como aplicar benefícios fiscais anunciados. Já a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) classificou como insuficientes as medidas fiscais para os arrendatários, alertando que o aumento da dedução para 900 euros anuais é marginal. Luís Mendes, dirigente da AIL, criticou ainda o conceito de renda moderada até 2.300 euros, argumentando que este pode, paradoxalmente, “impulsionar a subida das rendas devido ao benefício fiscal” concedido aos senhorios, que veem a sua taxa de IRS sobre estas rendas descer de 25% para 10%.