As novas regras visam incentivar os senhorios a colocar mais imóveis no mercado de arrendamento e, ao mesmo tempo, apoiar inquilinos e jovens na aquisição da primeira casa. Para os senhorios, a principal medida é a proposta de redução da taxa autónoma de IRS sobre as rendas para 10% em contratos até 2.300 euros mensais, um corte significativo face aos atuais 25%.

Esta medida, segundo o executivo, pretende atrair mais casas para o mercado habitacional.

Para os inquilinos, o Governo planeia aumentar o teto da dedução das rendas em IRS de forma faseada: dos atuais 700 euros para 900 euros em 2026 e para 1.000 euros em 2027, mantendo a taxa de dedução nos 15%.

No entanto, o benefício real desta medida pode ser limitado pelos tetos globais de deduções à coleta, que variam consoante o escalão de rendimento.

Os jovens até 35 anos são um alvo específico destas políticas.

O programa “IMT Jovem” oferece isenção de IMT e Imposto do Selo na compra da primeira habitação própria e permanente para imóveis até 324.058 euros, e isenção parcial para valores superiores. Contudo, foi esclarecido que este benefício não se aplica à compra de terrenos para construção.

Adicionalmente, programas como o “Porta 65 Jovem” e a “Renda Moderada” continuam a oferecer apoios ao arrendamento, embora a sua eficácia seja limitada pela escassez de oferta e elevada procura.