O programa IMT Jovem, uma das medidas emblemáticas do Governo para facilitar o acesso à primeira habitação, não abrange a compra de terrenos para construção, uma limitação que afeta os jovens que pretendem construir a sua própria casa. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) esclareceu oficialmente que a isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) se aplica exclusivamente à aquisição de “prédios urbanos ou frações autónomas destinados a habitação própria e permanente”. Este esclarecimento da AT elimina qualquer ambiguidade e confirma que terrenos, mesmo que urbanos e com projeto de construção aprovado, ficam de fora do benefício fiscal. A justificação prende-se com a necessidade de manter o programa simples e focado no acesso imediato a uma casa, evitando complexidades relacionadas com prazos de construção ou futuras alterações ao uso do solo.
A medida oferece isenção total de IMT e Imposto do Selo para imóveis até 324.058 euros e parcial para valores até 648.022 euros.
No entanto, ao excluir os terrenos, o programa deixa de apoiar uma parte significativa de jovens que optam pela autoconstrução como uma via para obter uma habitação mais acessível ou personalizada.
O custo do IMT sobre um terreno pode representar um encargo financeiro de milhares de euros, tornando-se um obstáculo considerável. Especialistas em fiscalidade e associações do setor imobiliário já sugeriram que o programa deveria ser mais abrangente, incluindo a compra de terrenos sob a condição de que a construção da habitação própria e permanente se inicie dentro de um prazo definido.
Em resumoO programa de isenção de IMT para jovens na compra da primeira casa não se aplica à aquisição de terrenos para construção, segundo um esclarecimento da Autoridade Tributária. A medida, que visa facilitar o acesso imediato à habitação, exclui quem opta pela autoconstrução, obrigando estes jovens a suportar a totalidade do imposto sobre o terreno, o que pode representar um encargo de milhares de euros.