Esta manutenção é criticada por um ex-presidente do IHRU, que considera que a situação "ultrapassa os limites do razoável". A controvérsia é adensada pela ausência, no mesmo documento, do novo conceito de "renda moderada", que o Governo introduziu em setembro com um teto de 2.300 euros e que suscitou alertas sobre o risco de incentivar a especulação de preços. Por outro lado, o artigo sobre as obrigações fiscais dos senhorios menciona que, ao abrigo do Programa de Apoio ao Arrendamento, os proprietários podem arrendar imóveis com isenção de IRS, desde que fixem um valor cerca de 20% abaixo do preço de mercado. Esta menção reforça a continuidade de um programa que, segundo outras fontes, estaria em vias de ser descontinuado. Esta dualidade de informações na esfera pública e nos documentos oficiais cria um cenário de ambiguidade sobre qual será, efetivamente, a política de arrendamento do Governo para o próximo ano, deixando proprietários e inquilinos sem um rumo claro.
Governo Mantém Programas de Habitação no Orçamento do Estado que Pretendia Extinguir
A proposta de Orçamento do Estado para 2026 revela uma aparente contradição na política de habitação do Governo. O documento mantém em vigor programas como o Programa de Arrendamento Acessível e o Arrendar para Subarrendar, que o próprio executivo tinha manifestado intenção de terminar, gerando críticas e incerteza sobre a estratégia a seguir. Um dos artigos destaca que a proposta orçamental para 2026 refere explicitamente o "Programa de Arrendamento Acessível (PAA)" e o programa "Arrendar para Subarrendar", apesar de o Governo ter anunciado anteriormente a sua intenção de os extinguir.


Artigos
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A "boutique" da Aston Martin na reformulada Marina de Cascais

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