No plano fiscal, o Executivo avança com vários incentivos significativos.
Destaca-se a aplicação da taxa reduzida de IVA a 6% na construção de habitações para venda ou arrendamento a preços moderados, uma medida há muito pedida pelo setor. Para incentivar a colocação de imóveis no mercado de arrendamento, a taxa de IRS sobre os contratos com rendas moderadas será reduzida de 25% para 10%. Adicionalmente, o Governo propõe o fim da tributação de mais-valias na venda de habitações, desde que o valor seja reinvestido em imóveis para arrendamento a valor moderado, e a isenção temporária de IMT e IMI para estes mesmos imóveis. Para os inquilinos, a dedução à coleta de IRS dos encargos com rendas de habitação a preços moderados será aumentada para 900 euros.
No que diz respeito ao investimento público, o OE2026 prevê a disponibilização de 59 mil casas nos próximos seis anos, das quais 33 mil no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Estão ainda previstos 930 milhões de euros em 2026 para programas públicos de promoção e reabilitação, com o objetivo de abranger 22 mil pessoas.














