O Banco Europeu de Investimento (BEI) colocou a habitação no topo das suas prioridades para Portugal, com a aprovação de uma linha de crédito de 1,34 mil milhões de euros para apoiar a construção e renovação de cerca de 12.000 habitações destinadas a arrendamento acessível. Este financiamento representa um pilar fundamental da estratégia do Governo para expandir o parque habitacional público e surge no contexto de uma carteira de projetos do BEI para o país que ascende a 7 mil milhões de euros. A presidente do BEI, Nadia Calviño, destacou o forte interesse da instituição em Portugal, afirmando que a habitação é uma das áreas em que o banco mais tem crescido.
Além do acordo já assinado, está a ser avaliado um segundo financiamento de 1.000 milhões de euros para a reabilitação de edifícios e habitação social, o que poderá elevar o apoio total ao setor para mais de 2,3 mil milhões de euros. Uma das implicações mais relevantes deste financiamento é a extensão do prazo de execução dos projetos.
As 12.000 casas, que inicialmente estavam integradas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com um prazo até 2026, terão agora de estar concluídas apenas em 2030. Esta prorrogação de quatro anos oferece uma margem temporal mais realista para a concretização de um plano de grande escala. Contudo, a legislação associada a este financiamento não impõe uma quota mínima para construção nova, apesar de o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, ter garantido que 90% destas casas resultarão de nova construção, deixando a proporção entre construção e reabilitação dependente da execução.
Em resumoO financiamento substancial do BEI garante um suporte financeiro de longo prazo para a estratégia de habitação acessível em Portugal, permitindo uma expansão significativa do número de fogos e a prorrogação do prazo de execução para 2030, o que confere maior realismo ao plano.