O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, reconheceu que o problema “não se resolve com balas de prata”, mas sublinhou que as medidas visam “abanar o mercado” e atuar em várias frentes.
Governo Lança Plano "Construir Portugal" com Vasto Pacote de Medidas para a Habitação
O Governo português avançou com o programa “Construir Portugal”, um ambicioso plano que prevê um investimento superior a dez mil milhões de euros para enfrentar a crise da habitação. A estratégia assenta em 30 medidas destinadas a aumentar a oferta de habitação pública e a estimular o mercado de arrendamento, com o objetivo de colocar cerca de 145 mil casas no mercado até 2029. Uma das peças centrais do plano é o reforço do programa 1.º Direito, que visa entregar 59 mil casas até 2030, com um investimento de 4,2 mil milhões de euros, financiado pelo Orçamento do Estado e pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Para apoiar as Estratégias Locais de Habitação, o Banco Português de Fomento (BPF) disponibilizará uma garantia pública de 2,5 mil milhões de euros. Adicionalmente, foi anunciada uma linha de crédito do Banco Europeu de Investimento (BEI) de 1.340 milhões de euros, complementada por 511 milhões do Orçamento do Estado, para financiar cerca de 12 mil casas para rendas acessíveis. O Governo também redefiniu o conceito de “renda acessível” para “renda moderada”, com valores entre 400 e 2.300 euros, e introduziu uma descida do IVA para 6% na construção e reabilitação de imóveis destinados a este segmento. Outras medidas incluem a isenção de IMT e Imposto de Selo para jovens até 35 anos na compra da primeira casa e a revogação de medidas do anterior governo, como o arrendamento forçado e a contribuição extraordinária sobre o Alojamento Local (AL).



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