Gouveia e Melo criticou a anterior política de “portas abertas de forma descontrolada” e o desmantelamento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), defendendo um processo de mudança gradual.

O antigo ministro José Luís Arnaut, por sua vez, saudou a nova lei por vir “clarificar” uma situação de “desregulação total e absoluta”.

A promulgação por parte do Presidente da República foi justificada com o facto de o novo diploma corresponder “minimamente ao essencial das dúvidas de inconstitucionalidade” levantadas anteriormente pelo próprio chefe de Estado e confirmadas pelo Tribunal Constitucional. A nova versão da lei, aprovada por 70% dos deputados, mantém o prazo de dois anos de residência legal para o pedido de reagrupamento familiar, mas introduz exceções para menores e para o progenitor de um menor a cargo, além de prever dispensas em “casos excecionais devidamente fundamentados”.

A esquerda parlamentar criticou o diploma, argumentando que este irá travar a economia e é hostil aos imigrantes.