Concebido para ajudar agregados familiares com rendimentos até ao 6.º escalão do IRS e uma taxa de esforço superior a 35%, o apoio consiste num subsídio mensal que pode atingir os 200 euros.

No entanto, a sua implementação tem sido problemática desde o início do ano.

Apenas em outubro mais de 129 mil inquilinos começaram a receber os valores retroativos correspondentes ao período entre janeiro e agosto.

Apesar deste avanço, a situação está longe de estar resolvida, com cerca de 58 mil processos a permanecerem suspensos, mantendo uma parte significativa dos potenciais beneficiários em espera. A situação motivou um elevado número de queixas, levando a Provedoria de Justiça a intervir. O organismo denunciou "graves irregularidades" no programa e enviou um ofício à Secretaria de Estado da Habitação a solicitar uma revisão urgente.

As críticas da Provedoria focam-se em erros persistentes na aplicação das regras de cálculo e nas falhas das comunicações automáticas com os beneficiários.

Estes problemas de execução minam a eficácia de uma medida desenhada para ser uma resposta de emergência à crise de acessibilidade, deixando muitas famílias vulneráveis numa situação de incerteza prolongada, num contexto em que programas mais vastos, como o "Mais Habitação", são também criticados pela sua aparente ineficácia.