Parlamento cria missão para avaliar custo de vida nas Regiões Autónomas

O Parlamento aprovou a criação de uma missão para avaliar o custo de vida nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, reconhecendo as disparidades territoriais que afetam a população insular. A habitação é um dos eixos centrais desta análise, que visa fundamentar uma futura reformulação do modelo de financiamento regional. A resolução aprovada na Assembleia da República determina a constituição de uma "estrutura de missão independente e multidisciplinar" para realizar uma avaliação "objetiva e comparada" do custo de vida nas ilhas, face ao contexto nacional e europeu. A iniciativa, que terá uma composição plural com representantes de todos os partidos, do Governo e dos governos regionais, focará a análise em custos reais de áreas essenciais como saúde, educação, transportes, energia, alimentação e, crucialmente, "construção civil e habitação". O prazo para a apresentação de um relatório final é de 12 meses. Este estudo servirá de base técnica para a "reformulação do modelo de financiamento público do Estado para as regiões autónomas". A medida representa um reconhecimento político de que a ultraperiferia enfrenta desafios de acessibilidade e custo de vida distintos do continente, sendo a habitação um dos fatores mais gravosos. A inclusão explícita da construção e da habitação no mandato da missão sublinha a perceção de que a crise habitacional tem contornos específicos nas regiões insulares, possivelmente agravados por custos de logística, escassez de terrenos e pressão turística, necessitando de políticas e financiamento adaptados.

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Em resumo

A Assembleia da República aprovou a criação de uma estrutura de missão para avaliar o custo de vida nas Regiões Autónomas, com um foco específico na habitação. O estudo, a ser concluído em 12 meses, visa fornecer uma base técnica para reformular o modelo de financiamento do Estado para os Açores e a Madeira, reconhecendo as disparidades e os desafios de acessibilidade únicos das regiões insulares.

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