Esta medida é particularmente relevante no contexto da crise da habitação e do envelhecimento da população.

Permite que os idosos possam transitar para uma habitação mais pequena, adequada às suas necessidades, ou para uma residência sénior, utilizando o capital da venda para garantir um rendimento adicional, sem serem penalizados fiscalmente.

O desconhecimento desta regra faz com que muitos acabem por pagar dezenas ou centenas de milhares de euros em impostos desnecessariamente.

A divulgação desta solução legal é fundamental para o planeamento financeiro dos seniores, oferecendo-lhes maior liquidez e segurança económica na reforma.