Esta iniciativa, vista como um "choque fiscal" pelo setor, visa estimular a oferta e moderar os preços, embora a sua exequibilidade e impacto gerem debate.

A proposta de redução do IVA na construção para 6% é a peça central do pacote governamental para enfrentar a crise habitacional, aplicando-se a vendas de imóveis até 648 mil euros e a rendas até 2.300 euros. A medida foi recebida com otimismo por parte de alguns promotores, como Pedro Vicente, CEO da Overseas, que a considera “fundamental para os atrair investimentos para outras faixas de mercado”.

No entanto, a visão não é unânime.

Outros agentes do setor alertam para vários obstáculos que podem limitar a sua eficácia.

João Sousa, CEO do JPS Group, sublinha que os efeitos práticos da medida poderão demorar a materializar-se, prevendo que “poderá só produzir efeitos nas construções novas que serão lançadas daqui a um ano e meio ou dois anos”.

Acresce a esta demora a necessidade de autorização por parte da Comissão Europeia.

Outra preocupação levantada é a instabilidade legislativa, uma vez que a medida tem um horizonte temporal limitado a 2029, o que, segundo os promotores, “tem a duração do ciclo político” e cria incerteza para investidores.

A falta de critérios adicionais, como o preço por metro quadrado ou a diferenciação por município, também gera críticas, pois pode levar a distorções no mercado.

Especialistas fiscais apontam que, embora a intenção seja boa, a operacionalização pode ser complexa, questionando se o modelo será de aplicação direta ou de reembolso, o que teria implicações significativas na tesouraria dos promotores.