Integrada no pacote de medidas do Governo para apoiar o acesso à habitação por parte dos jovens, a atualização da isenção de IMT representa um pequeno alívio fiscal. Com a alteração, o limite máximo para a isenção total do imposto na compra de habitação própria e permanente passa de 324.058 euros para 330.500 euros, um aumento de 6.442 euros. A medida, que entrou em vigor em agosto de 2024, abrange também o escalão seguinte, onde é aplicada uma taxa de 8%, que passa a ter como teto o valor de 660.982 euros. Acima deste montante, os jovens deixam de beneficiar de qualquer isenção, tanto no IMT como no Imposto do Selo.

Apesar de ser uma das únicas novidades concretas para a habitação na proposta orçamental, a sua relevância é questionada por especialistas.

Bruna Melo, sócia da consultora EY, considera que as medidas para a habitação e património presentes no Orçamento são “tudo muito marginal”.

A especialista refere que a expectativa do setor está agora centrada na legislação complementar ao Orçamento, nomeadamente nas propostas de lei relativas à redução do IVA, às alterações ao IMI e às reduções de IRS no âmbito do pacote ‘Construir Portugal’, que contêm as medidas de maior impacto.