A prática, enquadrada pelo Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), previne conflitos e assegura a manutenção do parque habitacional.
A utilização de uma 'checklist' de vistoria detalhada é um procedimento fundamental para formalizar o estado de um imóvel no início, durante e no final de um contrato de arrendamento.
Este documento, que deve ser assinado por senhorio e inquilino e anexado ao contrato, serve como prova em caso de litígio sobre danos que excedam o desgaste normal. A legislação portuguesa, através do NRAU, estabelece que o senhorio é responsável por assegurar as condições de habitabilidade, segurança e conservação do imóvel, enquanto o inquilino deve utilizá-lo de forma prudente.
As vistorias periódicas, desde que previamente acordadas, são permitidas por lei e recomendadas para identificar e resolver atempadamente pequenos problemas, como infiltrações ou avarias em equipamentos, evitando que se transformem em reparações dispendiosas.
Uma 'checklist' eficaz deve abranger todos os aspetos do imóvel, desde a estrutura, pintura, instalações elétricas e canalizações, até portas, janelas, mobiliário e áreas exteriores.
O registo fotográfico datado é um complemento valioso.
Esta prática não só protege o investimento do proprietário, mas também reforça a transparência e a confiança na relação contratual, assegurando que o inquilino habita num espaço seguro e bem conservado e não é responsabilizado por defeitos pré-existentes.












