O plano visa criar um enquadramento que permita aos países apoiar mais eficazmente projetos habitacionais e garantir a acessibilidade a longo prazo.

A crise habitacional é um problema estrutural na União Europeia, com os preços a subirem em média 60,5% desde 2015, segundo um relatório do Conselho Europeu.

Portugal destaca-se negativamente, com um aumento de 147% no mesmo período.

Para responder a este desafio, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública para o seu Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis, que recebeu mais de 6.300 contributos. Portugal foi o sétimo país que mais participou, com 244 contributos de cidadãos e entidades, refletindo a urgência do tema no país. Entre as medidas em cima da mesa está a inclusão da habitação nos pacotes de flexibilização de auxílios de Estado, o que permitiria aos governos nacionais apoiar projetos habitacionais sem necessitar de autorização prévia de Bruxelas. Outra proposta em debate é a obrigatoriedade de as habitações com preços controlados que recebam apoios públicos manterem esses preços fixos por um período mínimo de 20 anos. O plano reconhece a necessidade de aumentar a oferta, num contexto em que a UE enfrenta um défice de quatro milhões de casas acessíveis.

A implementação destas políticas, prevista até 2026, é vista como crucial para Portugal.