O diploma aplica-se tanto a novos contratos como a relações jurídicas já constituídas e candidaturas submetidas ao abrigo do aviso de 2021, demonstrando a intenção de acelerar a resposta a projetos em curso.

Esta alteração reflete a pressão para executar os fundos europeus e materializar as soluções habitacionais prometidas, destinadas a pessoas que vivem em condições indignas e não dispõem de capacidade financeira para aceder a uma habitação adequada.