Esta medida visa aumentar a oferta no mercado e mitigar a escalada dos preços, utilizando o património do Estado como uma ferramenta central da política de habitação. O Programa Estratégico para o Desenvolvimento das Parcerias para o Arrendamento Acessível (Parcerias PAA), formalizado através de uma resolução do Conselho de Ministros, prevê um modelo duplo de intervenção no património estatal. Por um lado, serão vendidos 16 imóveis em hasta pública, cujas receitas reverterão para o financiamento de habitação pública. Por outro, 14 terrenos e edifícios públicos, como os terrenos da Quinta da Alfarrobeira e o antigo Hospital Miguel Bombarda em Lisboa, ou o Quartel da Trafaria em Almada, serão concessionados a privados para a construção e reabilitação de fogos destinados a rendas controladas.

A meta é ambiciosa: disponibilizar 10.000 novas casas no mercado de arrendamento acessível na próxima década.

Para garantir a viabilidade financeira, o Governo pretende que estas parcerias sejam elegíveis para financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI).

Contudo, subsiste uma incerteza política sobre o modelo final a aplicar.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, já manifestou a intenção de substituir o atual conceito de "arrendamento acessível", que prevê rendas 20% abaixo da mediana do mercado, por um novo regime de "renda moderada", com benefícios fiscais para proprietários que pratiquem rendas até 2300 euros, independentemente da localização.

Esta potencial alteração legislativa, ainda por aprovar, poderá redefinir as regras e os preços aplicáveis a estes novos projetos, gerando dúvidas sobre o real impacto da medida na acessibilidade para a classe média e os jovens.