A simplificação dos processos é uma das prioridades do Governo, mas medidas recentes, como a nova Lei dos Solos, ainda não produziram os resultados esperados para o setor residencial.

Nos primeiros oito meses de 2025, o número de fogos licenciados em construções novas aumentou 23,1% em termos homólogos, totalizando 27.295 alojamentos, segundo a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN).

As licenças para construção e reabilitação de edifícios habitacionais também subiram 9,0%, para 13.488.

A região Norte destacou-se, com 17.807 fogos licenciados nos 12 meses terminados em agosto, um aumento de 16%.

No entanto, este dinamismo contrasta com a ineficácia de medidas legislativas destinadas a acelerar a disponibilização de terrenos. A alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, conhecida como a nova Lei dos Solos, que entrou em vigor em janeiro, resultou em apenas cinco pedidos de reclassificação de solos rústicos para construção em todo o país, e nenhum deles se destinava a habitação a custos moderados. Segundo Manuel Miranda, presidente da Associação Portuguesa de Urbanismo (APU), a lei falhou, para já, o seu objetivo de dinamizar e fazer baixar os preços da habitação.

A ausência de pedidos nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, onde a crise é mais grave, evidencia as dificuldades em traduzir as intenções políticas em resultados práticos no terreno.