A proposta, que será discutida no parlamento, tem gerado debate sobre o seu timing e impacto real.

A medida é uma das principais respostas do executivo à crise da habitação, procurando incentivar a construção nova e a reabilitação.

Segundo o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, o Governo acredita que a legislação para o IVA a 6% estará concluída e em vigor "até ao primeiro trimestre do próximo ano".

No entanto, o Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, moderou as expectativas quanto ao impacto imediato, afirmando que o "grande efeito" da medida só se começará a sentir a partir de 2027.

Esta demora deve-se ao desfasamento temporal entre a entrada dos projetos nas câmaras municipais, a sua aprovação e o início efetivo das obras.

A redução fiscal aplicar-se-á a projetos de construção de casas para venda até 648.000 euros ou, no caso de arrendamento, com rendas até 2.300 euros, vigorando até 2029. Por outro lado, a Iniciativa Liberal (IL) apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para que a redução do IVA para 6% entre em vigor já a 1 de janeiro, defendendo que a "emergência social vivida no mercado da habitação" exige uma ação imediata e não pode esperar por 2026. O partido liberal argumenta que a sua proposta confere ao Governo um "instrumento claro e focado", evitando ambiguidades e assegurando um estímulo direto ao setor para mitigar a crise de disponibilidade e preços.