O Governo português definiu como prioridade a ocupação total do parque habitacional público e a reintrodução de cerca de 300.000 fogos devolutos no mercado de arrendamento. A estratégia inclui a descentralização da gestão do património do IHRU para os municípios e a alienação de edifícios do Estado para financiar novas políticas de habitação. Durante uma audição parlamentar, a Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, afirmou que o objetivo do Governo é que "não haja nenhuma casa pública que não esteja ocupada". Para tal, está a ser promovida a descentralização da gestão do património do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que detém cerca de 14 mil casas, para os municípios, de modo a garantir um apoio de "maior proximidade" às famílias.
Já foram celebrados 85 acordos com 57 municípios.
O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, complementou esta visão, anunciando a intenção de fazer regressar ao mercado "cerca de 300 mil fogos hoje inabitados".
Para tal, o Governo apresentará até dezembro uma proposta para reforçar a "confiança jurídica" dos senhorios, nomeadamente em matéria de despejos.
Adicionalmente, o executivo identificou 16 edifícios e terrenos públicos devolutos ou subutilizados em cidades como Lisboa e Porto, que serão colocados no mercado para financiar programas de habitação pública. Estes imóveis serão alienados através de hasta pública ou disponibilizados para parcerias público-privadas, com o objetivo de concluir o processo até ao final do próximo ano.
Em resumoO Governo está a combater a escassez de habitação com uma dupla estratégia: garantir a plena ocupação do parque público, descentralizando a sua gestão para os municípios, e criar incentivos para que 300 mil imóveis privados devolutos regressem ao mercado. A venda de património do Estado será utilizada para financiar estas políticas.