A proposta, inserida no pacote “Construir Portugal”, é uma das principais bandeiras do executivo para combater a crise habitacional.

Segundo o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, a medida está a ser trabalhada em conjunto com o Ministério das Finanças e abrangerá a construção de casas para venda até 648.000 euros ou para arrendamento com rendas até 2.300 euros, vigorando até 2029.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, alertou que o “grande efeito” da medida só deverá sentir-se a partir de 2027, devido ao tempo que medeia entre a apresentação dos projetos nas câmaras, a sua aprovação e o início das obras.

Esta perspetiva temporal gerou críticas por parte de associações do setor.

O presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), Manuel Gonçalves, alertou que a espera de seis meses “é o pior que pode acontecer porque nada vai avançar até lá”. Segundo o dirigente, “o mercado vai parar” enquanto os promotores aguardam pela entrada em vigor da taxa reduzida, o que poderá agravar a escassez de oferta a curto prazo. A Iniciativa Liberal partilha desta preocupação e propôs em sede de Orçamento do Estado que a medida entrasse em vigor já a 1 de janeiro de 2026, para responder à “emergência habitacional incontornável”.