No entanto, a calendarização destas medidas já suscita preocupações no setor imobiliário.

Em contraste com o anterior programa “Mais Habitação”, a nova estratégia governamental aposta em incentivos fiscais para estimular o setor privado.

A medida central é a redução do IVA de 23% para 6% na construção de habitações destinadas a “rendas moderadas”, aplicável a casas para venda até 648 mil euros ou para arrendamento até 2.300 euros mensais, com vigência até 2029. Segundo o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, a medida deverá entrar em vigor até ao primeiro trimestre de 2026.

Esta calendarização gerou apreensão no setor, com o presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), Manuel Gonçalves, a alertar que o mercado “vai parar” e ficar “à espera” da descida do imposto, o que poderá paralisar a construção nova durante seis meses. Por outro lado, especialistas como João Pinheiro da Silva, da CMS Portugal, consideram as medidas um passo na direção certa, notando que “há cerca de três décadas que o Estado português não investe a sério em habitação pública”.

O novo pacote foi recebido com otimismo pelos stakeholders, que foram auscultados, ao contrário do que afirmam ter acontecido com o programa anterior.

Paralelamente, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi revisto, com o Governo a fundir “metas de construção de casas novas com as metas de reabilitação de casas impróprias para habitação”, um ajustamento que reflete as dificuldades de execução e uma reorganização das prioridades.