O Ministro da Habitação, Miguel Pinto Luz, reconhece falhas na comunicação por parte do Estado, mas rejeita a existência de atrasos, atribuindo a responsabilidade da regularização aos próprios inquilinos.

O problema afeta um número significativo de agregados familiares que, apesar de cumprirem os critérios de elegibilidade, nunca receberam o subsídio ou viram os pagamentos interrompidos sem justificação clara.

O ministro Miguel Pinto Luz admitiu que "onde o Estado falha é não informar essas pessoas atempadamente", mas insistiu que "não há atraso absolutamente nenhum", explicando que os pagamentos só são libertados após a resolução das discrepâncias.

Entre as "incongruências" citadas estão divergências entre os dados do IRS do senhorio e do inquilino ou agregados com rendimento zero que não conseguem justificar como pagam a renda.

O ministro garantiu que, uma vez resolvidas as questões, o Estado "paga com retroativos, ou seja, ninguém fica a perder um único euro".

Contudo, os movimentos pelo direito à habitação e os próprios beneficiários denunciam enormes dificuldades em contactar o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), organismo responsável pela gestão do programa.

Relatos indicam que são disponibilizadas apenas 20 senhas de atendimento por dia em Lisboa e no Porto, o que torna o processo de regularização moroso e frustrante. A situação agrava-se para os inquilinos que aguardam o apoio desde o início do programa, em 2023, e que se veem numa situação de vulnerabilidade crescente, enquanto um apoio desenhado para ser urgente permanece bloqueado pela burocracia.