O Governo planeia implementar a redução do IVA na construção de habitação de 23% para 6% até ao primeiro trimestre de 2026, como parte do pacote "Construir Portugal". A medida, que visa estimular a oferta de habitação a preços acessíveis, está a gerar preocupação entre os promotores imobiliários, que alertam para o risco de uma paralisação do setor enquanto aguardam a sua entrada em vigor. Durante uma audição parlamentar, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, afirmou que o executivo está a trabalhar com o Ministério das Finanças para que a proposta legislativa seja enviada ao Parlamento após a conclusão do processo orçamental. "Acreditamos que até ao primeiro trimestre do próximo ano, nós teremos o IVA a 6%, para projetos que entrem após essa data, concluído", declarou.
A medida abrangerá a construção de habitação para venda até 648.000 euros e para arrendamento com rendas até 2.300 euros mensais em zonas de maior pressão urbanística, vigorando até 2029.
No entanto, a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) reagiu com apreensão.
O seu presidente, Manuel Maria Gonçalves, alertou que o compasso de espera de seis meses "é o pior que pode acontecer porque nada vai avançar até lá". Segundo o responsável, "o mercado vai parar" e "ficar à espera" da descida do imposto, o que poderá agravar a escassez de nova construção a curto prazo.
Esta visão é corroborada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que admitiu que o "grande efeito" da medida só deverá sentir-se a partir de 2027, devido ao tempo necessário entre a submissão dos projetos, a sua aprovação e o início das obras.
A situação evidencia um dilema entre o objetivo de longo prazo de aumentar a oferta habitacional e o potencial impacto negativo imediato no ritmo da construção.
Em resumoA intenção do Governo de reduzir o IVA na construção para 6% até ao início de 2026 visa aumentar a oferta de habitação. Contudo, os promotores imobiliários alertam que este anúncio, sem implementação imediata, pode levar a uma paragem de novos projetos, com os investidores a aguardarem pelo benefício fiscal, arriscando agravar a crise de oferta a curto prazo.