As medidas visam aumentar a oferta de habitação para arrendamento a preços acessíveis, criando um ambiente de maior confiança e estabilidade no mercado. A iniciativa partiu da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Associação de Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) e da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP). O objetivo é contribuir para a criação de um "mercado de arrendamento funcional e digno", capaz de responder à crise atual.
As associações defendem que "o direito à habitação é um princípio constitucional que não pode ser garantido à custa de desequilíbrios históricos", nos quais os proprietários assumem o papel do Estado. Entre as propostas centrais estão o estabelecimento de um regime legal de arrendamento estável com o máximo consenso parlamentar, o fim definitivo das rendas congeladas de contratos anteriores a 1990 (substituindo o papel social dos proprietários por subsídios estatais diretos aos inquilinos), e a criação de incentivos fiscais para a construção dedicada ao arrendamento, incluindo isenções de IMT, IMI, IRC, IRS e IVA reduzido. Propõem ainda o incentivo a seguros de renda dedutíveis fiscalmente e a criação de uma garantia pública de arrendamento para apoiar jovens e famílias carenciadas. Acreditam que estas medidas podem gerar uma "onda de confiança" que estimule a colocação de imóveis devolutos no mercado e incentive nova construção para arrendamento.














