Os impostos sobre o património imobiliário consolidaram-se como a principal fonte de receita fiscal para os municípios portugueses, representando cerca de 80% do total arrecadado. O mais recente Anuário Financeiro dos Municípios revela que, pelo terceiro ano consecutivo, a receita do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) superou a do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), refletindo a dinâmica do mercado de transações imobiliárias. Segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses de 2024, a receita fiscal das autarquias proveniente de impostos diretos totalizou quatro mil milhões de euros. Deste valor, 43% correspondeu ao IMT (1,73 mil milhões de euros) e 37% ao IMI (1,5 mil milhões de euros), confirmando a forte dependência das finanças locais em relação ao setor imobiliário. A receita de IMT mais do que triplicou desde 2014, passando de 488 milhões para os atuais 1,73 mil milhões, impulsionada tanto pelo aumento do número de transações como pela valorização dos imóveis.
Em contrapartida, o anuário aponta para uma ligeira diminuição da independência financeira global dos municípios, que desceu para 33,7%.
Esta dependência é mais acentuada nos pequenos municípios, onde as receitas próprias representam apenas 24,6% do total, sendo a maior parte proveniente de transferências do Estado. Apenas nos grandes municípios as receitas próprias (57,5%) superam as transferências, conferindo-lhes verdadeira independência financeira.
Estes dados sublinham o papel central do mercado imobiliário no financiamento do poder local, mas também expõem a vulnerabilidade das autarquias a flutuações neste setor.
Em resumoO Anuário Financeiro dos Municípios de 2024 mostra que os impostos sobre a habitação, como o IMT e o IMI, constituem 80% da receita fiscal das autarquias. Pelo terceiro ano, a receita do IMT ultrapassou a do IMI, evidenciando a importância das transações imobiliárias para o financiamento municipal, apesar da diminuição da independência financeira geral das câmaras.