A medida, apresentada no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2026, visa criar uma ponte entre a política fiscal, a sustentabilidade ambiental e a resposta à emergência habitacional.

A proposta da ZERO incide sobre os voos entre Lisboa, Porto, Faro e as ilhas da Madeira e dos Açores.

Atualmente, as ligações continentais beneficiam de uma taxa reduzida de 6%, enquanto as ligações com as regiões autónomas estão isentas de IVA. A associação considera esta situação uma "forma indireta de subsídio fiscal aos combustíveis fósseis" que fere os "princípios de justiça social", argumentando que o transporte aéreo é maioritariamente utilizado por segmentos da população com maior rendimento. A ZERO estima que a aplicação da taxa máxima de IVA permitiria ao Estado "arrecadar receitas adicionais na ordem de, pelo menos, 100 milhões de euros por ano". Este valor, segundo a organização, seria "o equivalente ao investimento de cerca de 1.000 fogos habitacionais todos os anos em regime de habitação pública a custos controlados".

A proposta salvaguarda os residentes e estudantes das regiões autónomas, que estão abrangidos pelo subsídio social de mobilidade, o que significa que o preço final das suas viagens é fixado por lei e não seria afetado pelo aumento do imposto.

Esta iniciativa coloca em evidência uma abordagem inovadora para o financiamento de políticas sociais, ligando a descarbonização de um setor a uma das maiores crises sociais do país.