Este apoio é atribuído automaticamente pela Autoridade Tributária, sem necessidade de candidatura.

Para os mais jovens, o programa Porta 65 Jovem continua a ser um mecanismo central, oferecendo uma subvenção mensal a jovens entre os 18 e os 35 anos para arrendamento de habitação permanente.

Recentemente, as regras foram alteradas para permitir a candidatura antes da assinatura do contrato, agilizando o processo.

Adicionalmente, existem programas específicos para a população idosa com baixos rendimentos.

O Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas (PCHI) apoia a realização de pequenas obras para melhorar a segurança e o conforto das habitações. Outra medida relevante é o 1.º Direito, um programa de apoio ao acesso à habitação para pessoas em condições indignas, que pode passar pela reabilitação, arrendamento ou construção de novas casas, com candidaturas geridas pelas câmaras municipais.

Estes programas refletem uma estratégia governamental para responder à crise habitacional através de apoios diretos, visando garantir a estabilidade e a qualidade de vida dos cidadãos mais afetados.