Especialistas do setor imobiliário alertam que, apesar dos avanços, as medidas são insuficientes para resolver os problemas estruturais que travam a construção.

Durante a XIII Semana da Reabilitação Urbana do Porto, vários especialistas manifestaram ceticismo em relação à eficácia do atual "Simplex Urbanístico", em vigor há mais de um ano e meio. Fernando Santo, presidente do Conselho Estratégico da Construção, Imobiliário e Habitação da CIP, afirmou que o sistema ainda sofre de excesso de normas e de uma dispersão de responsabilidades por mais de 15 entidades externas, declarando que “o Simplex, até à sua próxima versão, não vai resolver os problemas de fundo”. Para o futuro Simplex 2.0, defende a harmonização dos regulamentos municipais e uma menor intervenção de entidades externas.

Na mesma linha, Pedro Baganha, ex-vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, argumentou que a eficácia de qualquer simplificação legal depende de uma mudança na "cultura administrativa local". Baganha alertou que a simples redução de prazos, sem um reforço de técnicos qualificados nos municípios, poderá agravar os processos em vez de os agilizar, pois “o Simplex resolve as consequências.

Mas não está aí a causa do problema do sistema".

O governo, por sua vez, confirma estar a trabalhar na simplificação legislativa.

A secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, anunciou que o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) e o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) estão a ser revistos em colaboração com as ordens profissionais, sublinhando que a simplificação “por decreto não existe” e que o diploma final terá de ser aprovado na Assembleia da República.